O programa de reavaliação dos valores de financiamento de imóveis, Ô de Casa, lançado pelo governo federal, pode prejudicar o mutuário brasileiro. O programa teria como objetivo oferecer um desconto no valor da dívida na hora de fazer um recálculo. Mas o recálculo está sendo feito sobre o valor atual do imóvel e não sobre o valor estipulado em contrato, o que obriga o mutuário a reassumir uma dívida que já foi quitada no decorrer dos anos. O alerta é da Associação Nacional dos Mutuários (ANM-PR), que defende que o mutuário realize uma análise do contrato por um perito independente antes de tomar qualquer decisão. Estatísticas da ANM apontam que mais de 90% dos contratos estão em desacordo com a legislação, com reajustes indevidos na prestação e no saldo devedor. As sedes da entidade no Paraná estarão fazendo plantão para o esclarecimento gratuito das dúvidas dos mutuários sobre o recálculo da dívida.
O coordenador do Sistema Financeiro da Habitação da ANM-Londrina, Erivelton Rodrigues, explica que, no ano da compra, o imóvel tinha um determinado valor e a reavaliação da Caixa Econômica é feita no valor atual, o que causaria uma ?supervalorização? do imóvel. A dívida estaria sendo recalculada com base no valor atual, obrigando o mutuário a pagar mais do que o estipulado originalmente no contrato. ?Muitas vezes inconstitucionalidades no contrato obrigam o mutuário a continuar pagando uma dívida que já está quitada há muito tempo. E mesmo tendo, na prática, pago essa divida, ele aceita a renegociação. Assim, ele vai acabar pagando mais do que deveria?, alerta Rodrigues.
Para garantir que o mutuário não pague um valor maior na renegociação da dívida, técnicos da sede da ANM-PR em Londrina estarão à disposição para o recálculo gratuito do financiamento do imóvel. A reavaliação da dívida exigida pela CEF custaria R$ 250,00 ao interessado. ?Para evitar que o recálculo traga prejuízos ao mutuário, nossa equipe estará de plantão para atender gratuitamente as pessoas que tenham dúvidas?, afirma Rodrigues.
Em caso de superfaturamento da dívida por parte dos agentes financeiros, a entidade dará suporte aos mutuários para que eles possam reaver seus direitos judicialmente. ?Nosso departamento judicial dará apoio em todo o procedimento da ação?, afirma o coordenador.
A renegociação do financiamento do imóvel feito pela CEF vale especialmente para os contratos feitos entre 1988 e 1994 e que não tenham cobertura do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS). ?É nesses casos que o mutuário acaba reassumindo uma dívida já quitada?, disse Rodrigues.
Atualmente, existem 187.195 mutuários inadimplentes com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Brasil, que somariam uma dívida de R$ 13,321 bilhões.
