Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentará montar um cronograma de votação das medidas provisórias que obstruem a pauta da Casa para permirtir que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votado até meados de julho, quando o Congresso entrará em recesso. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que se encontrou hoje (28) com Renan para discutir a questão.
O ministro disse não acreditar que os oposicionistas tratem politicamente a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb, mesmo porque o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi o senador José Jorge (PFL-PE), cujo partido faz oposição ao governo.
"O que se verifica é que o grau de seriedade no trato da matéria é o mais elevado. A questão é de cronograma, e o apelo que nós estamos fazendo é para que este tema (Fundeb) seja debatido com mais diligência, em virtude do fato de que a regulamentação é um passo adicional que talvez não esteja sendo considerado", afirmou Haddad. Ele disse que não existe "plano B" para a eventualidade da PEC do Fundeb deixar de ser votada pelo Congresso e não entrar em vigor no ano que vem, e questionou: "Por que a educação abriria mão de mais R$ 4 bilhões para a educação básica? Não faz sentido".
Haddad disse que foi ao Congresso para conversar com Renan não apenas como ministro da Educação, mas também como presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação. Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) expira em 31 de dezembro deste ano, o ministro não vê alternativa ao Congresso senão votar o Fundeb para que entre em vigor em janeiro de 2007.
"Não ter o Fundef e não ter o Fundeb é um horizonte inimaginável", afirmou o ministro. Segundo ele, o que se pretende com o estabelecimento do cronograma de votações e a desobstrução da pauta do Senado é garantir tramitação tranqüila para o projeto que vai regulamentar a emenda constitucional do Fundeb.
O senador Renan Calheiros, por sua vez, disse que é possível votar o fundo constitucional tão logo se desobstrua a pauta da Casa. "Como não há divergência quanto ao mérito do Fundeb, todo mundo quer sua aprovação. Acho que, tão logo destranquemos a pauta, e eu tenho trabalhado para que isso aconteça, vamos fazer um apelo para liberar os interstícios, como fizemos com várias outras matérias", afirmou Renan.
A liberação de interstícios a que se referiu o senador significa o estabelecimento de um acordo com os líderes para ignorar os prazos legais de tramitação de uma emenda constitucional, possibilitando a votação num único dia. Isso é possível com a realização de várias sessões de discussão no mesmo dia, por exemplo. Como a proposta foi alterada pelo Senado, terá de ser remetida à Câmara dos Deputados para nova apreciação, tão logo seja aprovada em plenário.
