Brasília ? Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiram hoje (29) a pauta de votações das duas Casas até o final do ano. Calheiros afirmou que a agenda ainda será discutida com os líderes partidários. "Tudo isso pode e deve ser votado até o final do ano. Essa é uma tentativa de resgatar o tempo perdido, para resgatar pontos que foram atropelados pela crise política". Para Calheiros, "a inação do governo fez com que se perdesse a perspectiva da necessidade de tramitação das matérias de interesse do país".
Na agenda da Câmara dos Deputados estão previstas a apreciação e votação das reformas política e tributária, dos projetos para Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Pré-Empresa, criação da Timemania, criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criação da Receita Federal do Brasil, criação do Estatuto da Igualdade Racial, além de medidas contra a violência doméstica.
No Senado, deverão entrar na pauta de votações o marco regulatório do gás natural, análise de condições para pagamento dos precatórios, criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), projeto de lei de Gestão Florestal, e mudanças no Código de Processo Civil, entre outros.
As duas Casas também decidiram criar amanhã (30) uma comissão para elaborar a política de valorização do salário mínimo. Segundo o presidente do Senado, os integrantes da comissão serão anunciados durante a visita dos líderes das principais centrais sindicais ao Congresso. "Essa é uma resposta para que tenhamos, num curtíssimo espaço de tempo, uma Política Nacional de Salário Mínimo", afirmou.
Além disso, segundo Renan, haverá uma comissão para sistematizar todos os projetos de segurança pública que tramitam na Câmara e no Senado e os parlamentares deverão votar as propostas "em caráter de urgência urgentíssima". A comissão é formada pelos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), César Borges (PFL-BA), e pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF).