O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, defendeu nessa segunda-feira
(7) um novo modelo para o orçamento da União, que não pode ser uma lei fictícia.
Segundo ele, esta é a única lei no Brasil que não tem caráter mandatório. "Para
se fazer no país uma distribuição de renda efetiva temos que mudar o modelo do
orçamento em todas as suas fases, desde a elaboração à execução, passando pela
fiscalização e até mesmo no que se refere ao contingenciamento", afirmou
Calheiros.
Ao participar da abertura da VIII Marcha a Brasília em defesa
dos Muncípios, ele disse que o Senado é a casa da Federação e como tal tem que
cumprir o seu papel na distribuição de renda. De acordo com o parlamentar, é
importante envolver o Legislativo no orçamento, para que o presidente da
República e os ministros possam fazer políticas públicas capazes de atender às
necessidades dos municípios.
Renan Calheiros lembrou que o país afastou
o fantasma do arbítrio e depois conseguiu estabilizar a economia, garantindo um
mínimo de previsibilidade. Em seguida, "o presidente Lula conseguiu administrar
a crise em 2002, fez o dever de casa em 2003 e em 2004 o Brasil retomou índices
de crescimento inimagináveis. Agora precisamos consolidar esse crescimento e
para isso é preciso ter um orçamento capaz de produzir os resultados óbvios que
se quer".
O presidente do Senado designou uma comissão para propor
sugestões ao orçamento. Também foi criada uma consultoria institucional para
facilitar a relação do Senado com os municípios. Calheiros prometeu que a TV
Senado vai reservar espaço para que os municípios possam divulgar suas teses e
utilizar esse instrumento de comunicação em defesa da Federação.
Renan
Calheiros prevê que será possível elevar acima de 1% do orçamento, como é
praticado atualmente, a verba para o Fundo de Participação dos Municípios, uma
das reivindicações dos prefeitos. Segundo o presidente do Senado, a reforma
tributária, no que se refere aos municípios, já andou 50% e agora, com a votação
na Câmara, deverá ocorrer uma distribuição de recursos mais justa em favor do
crescimento sustentado e do desenvolvimento.
