Brasília – O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, marcou sessões deliberativas nesta terça-feira (28) às 15 horas na Casa e às 19 horas no Congresso. A pauta está trancada por duas Medidas Provisórias (MPs): a 314/06 e a 315/06.
A 314 expira nesta terça-feira, mas já há entendimento entre as lideranças para sua aprovação. A MP liberou R$ 698,7 milhões do Orçamento Geral da União para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. A verba foi destinada a obras em rodovias, ao sistema de irrigação em Pernambuco e à compra de terras para reforma agrária.
A MP 315/06, conhecida com MP dos exportadores, permitiu manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com a venda de produtos e de serviços nacionais. A matéria deve gerar discussão no Congresso devido a questões como a política cambial adotada pelo governo federal.
Caso seja votada, a pauta será destrancada e poderão ser votadas outras proposições, dentre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 435/06, que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2006.
Também figuram na pauta diversas propostas de emenda à Constituição, como a que atribui ao Senado competência para indicar membros do conselho diretor ou das diretorias das agencias reguladoras, de iniciativa do senador José Jorge (PFL-PE).
