O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu mudanças na medida
provisória 232 (MP), que aumenta impostos para empresas prestadoras de serviço.
"Eu defendo mudanças. Como está, ela não passa, definitivamente não passa. É
importante que nós tenhamos mudança, que nós tenhamos preocupação para que estes
setores não sejam penalizados, punidos, mas também que nós tenhamos
responsabilidade com o equilíbrio fiscal", afirmou.
Durante café da manhã
com jornalistas, o parlamentar disse que o Congresso deve mudar o rito de
tramitação das MPs. Renan Calheiros defende a criação de comissão mista
especializada para verificar a urgência e relevância das medidas. "Não há mais
como conviver com isso, sob pena de termos, como conseqüência, a degradação de
nossos mandatos. Essa coisa da obstrução da pauta prejudica muito a qualidade
dos trabalhos do legislativo", ressaltou.
A medida provisória é um
instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar em casos de
urgência e relevância. Tem vigência de até 120 dias e passa a trancar a pauta do
Congresso depois de 45 dias de editada, impedindo outras votações em plenário.
Uma comissão especial do Congresso está avaliando mudanças no rito de
tramitação das MPs e deve apresentar propostas este mês. Uma das sugestões
propõe a criação de uma comissão que estude a urgência e relevância das MPs com
o prazo de 60 dias para a Câmara dos Deputados examinar a medida e de 30 dias
para o Senado. Há também emendas que sugerem um número limite de MPs.
