O governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem pagar pagando parte da conta da crise institucional, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da emenda que libera as alianças nas eleições de outubro e será promulgada amanhã (09) pelo Congresso Preocupado em reafirmar as prerrogativas e a autonomia do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), advertiu os líderes partidários hoje de que, daqui para frente, não admitirá que o governo descumpra os acertos fechados pelos governistas com o aval do Palácio do Planalto, com vetos presidenciais a projetos aprovados por acordo.
"Toda vez que o governo fechar um acordo e não cumprir, convocarei sessão do Congresso na semana seguinte para derrubar o veto presidencial", anunciou Calheiros, em reunião com os líderes partidários hoje, sentado ao lado do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Até hoje, o Congresso derrubou apenas um veto do presidente Luiz Inácio Lula Silva: aquele que proibia o aumento salarial concedido no ano passado a parlamentares funcionários do Legislativo.
A atitude de Calheiros foi uma resposta à reclamação geral dos líderes, que se queixaram muito do governo que tem descumprido acordos para não vetar, nem mesmo parcialmente, projetos aprovados com o aval de seus próprios aliados, inclusive os líderes do governo que negociam com o Palácio do Planalto. Os líderes lembraram que o caso do projeto de gestão de florestas públicas, que sofreu dois vetos. Esta discussão ocorreu logo depois do debate em torno da emenda constitucional que dá liberdade aos partidos para fazerem alianças eleitorais nos Estados. Calheiros tem sido criticado por alguns líderes e presidentes de partido, por não ter promulgado a emenda logo após sua aprovação, há um mês. Alguns, como o presidente do PPS, Roberto Freire, estão convencidos de que, com a emenda promulgada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria um fato novo para motivá-lo a tomar outra decisão, que não manter a verticalização das coligações, como o fez.
Calheiros explicou aos líderes que agira a conselho do ministro relator da consulta feita pelo PSL, Marco Aurélio Mello Contou, ainda, que chegou a receber conselho inverso, do ministro do Supremo tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas que acabou optando pela atitude diplomática de não pressionar o TSE.
Como o próprio Calheiros admitira na véspera a alternativa de o Congresso aprovar uma nova emenda constitucional para tentar salvar a emenda que derruba a verticalização, a líder do Psol, senadora Heloísa Helena (AL), fez questão de deixar claro que não aceita a alternativa de suprimir o artigo 16 que impõe o critério da anualidade às mudanças na lei eleitoral. Mercadante também tentou contemporizar, bem na linha de seu PT que defende a verticalização das alianças. Calheiros, no entanto, reagiu com firmeza: "O Supremo (Tribunal Federal) vai decidir sobre a vigência da emenda, mas quem tem a prerrogativa de mudar a Constituição é o Congresso."
