Aprovados na gestão do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os relatórios das CPIs da Terra, dos Bingos e dos Correios ainda não foram oficialmente enviados ao Ministério Público. A CPI da Terra concluiu os trabalhos em novembro do ano passado. A dos Correios terminou em abril e a dos Bingos, em junho.
Advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que isso favorece a defesa dos acusados. Sem a entrega dos relatórios ao MP e sem a publicação dos textos no Diário do Senado, os envolvidos podem alegar que as acusações não foram chanceladas pela instituição e, com isso, ganhar tempo. A chamada entrega "social", quando relatores e presidentes de CPIs levam pessoalmente os pareceres à Procuradoria-Geral da República, não supriria o aspecto formal do encaminhamento.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a CPI da Terra, diz que essa lacuna compromete a imagem do Senado, ao alimentar a desconfiança em relação à seriedade das investigações conduzidas por parlamentares.
"É preciso lembrar que uma CPI, além de ter eventuais gastos de seu funcionamento custeados com dinheiro público, implica meses de dedicação de deputados e senadores", disse Dias.
O subsecretário de apoio às comissões especiais e de inquérito do Senado, Wanderley Rabelo, atribuiu a lentidão ao excesso de atividade e à falta de pessoal. "Temos de catalogar toda documentação, separando-a por assunto", alegou. "São montanhas de documentos." Rabelo avaliou que, no caso das três CPIs, estão prestes a serem concluídas as etapas exigidas para publicação dos relatórios.
Caberá a Renan a tarefa de enviar oficialmente os relatórios ao MP. "É uma obrigação constitucional e regimental", lembrou o vice-presidente do Conselho de Ética, Demóstenes Torres (PFL-GO).
O senador Sibá Machado (PT-AC) acha que a presidência do Senado quer enviar os três relatórios juntos. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse não entender a razão da demora. "Não suspeito de ninguém, mas no mínimo houve negligência.
