Toda a atenção de reduzido grupo de servidores dos tribunais de Justiça nos estados nomeados para a função pelos vários graus de parentesco com juízes ou desembargadores, que os torna eventualmente mais privilegiados em relação aos demais cidadãos, está voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para a demissão desses servidores vencia ontem.
Ocorre que amanhã a suprema corte deverá se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo a demissão dos servidores do Judiciário, se as nomeações forem caracterizadas pela prática ancestral do nepotismo. O ministro-relator Carlos Ayres Britto só adiantou ter estudado à exaustão os argumentos contra e a favor da resolução.
Por via das dúvidas, desde o anúncio da medida saneadora do CNJ, cerca de 400 parentes de juízes ou desembargadores buscaram a proteção de liminares – da própria Justiça -, a fim de garantir a permanência nos cargos de confiança.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul optou por seguir a Constituição estadual que veda a nomeação de parentes até o segundo grau, ao passo que a determinação do conselho estendeu a abrangência para o terceiro grau.
O presidente do TJ da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, mandou expediente ao ministro Nelson Jobim, presidente do STF e CNJ, comunicando que não demitirá os cem parentes de juízes e desembargadores nomeados, até que o Supremo promulgue seu julgamento sobre a questão.
A resistência generalizada à medida, uma das primeiras a ser tomada sob a tutela do mecanismo de controle externo do Judiciário, rumorosa discussão que nos últimos tempos dividiu opiniões e acirrou ânimos nos círculos diretivos do citado poder, também se verificou no Maranhão e Piauí e, em parte, no Ceará, que até ontem havia dispensado os serviços de 78 servidores do TJ, metade do número de nomeados pela via das relações familiares.
Os tribunais que não cumprirem a resolução do CNJ podem sofrer sanções disciplinares e administrativas, e a de maior impacto é a instauração de ação civil por improbidade administrativa.
A poderosa Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) está firme na decisão de exigir a exoneração de parentes nomeados pelos tribunais de Justiça, enfatizando que o combate ao nepotismo é bandeira antiga da instituição.