A Comissão Mista de Orçamento reúne-se segunda-feira para iniciar a votação dos relatórios setoriais. Ao todo, são dez áreas temáticas e a expectativa é de que o relatório final do relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), seja votado até o fim do mês. A votação, inicialmente prevista para o dia 23 de dezembro, deve ocorrer somente no dia 29, de acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que já pediu a prorrogação dos trabalhos ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Até ontem, somente o relatório setorial de infra-estrutura não havia sido apresentado. Os outros nove relatórios já estão na comissão. Compete a cada um dos relatores setoriais avaliar as emendas apresentadas para a área temática e elaborar o parecer preliminar da área, que será votado pela comissão mista e servirá de base para o relatório final do projeto de lei orçamentária do próximo ano.
Nos dias 21 e 22, o relator-geral cumpre a agenda de reuniões do Comitê de Emendas com as bancadas estaduais. É o momento em que cada bancada busca defender os recursos das emendas parlamentares.
Um dos temas que mais devem gerar discussões é o novo valor do salário mínimo. No relatório setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social, o senador Sibá Machado (PT-AC) propõe a recomposição progressiva do salário mínimo de forma vinculada ao valor da cesta básica. Segundo ele, com o salário mínimo, o cidadão pode comprar hoje uma cesta básica e meia. Com o reajuste em maio de 2005 para R$ 300, o salário teria o poder de compra de 1,7. Sibá Machado disse que o objetivo é dobrar o poder de compra do mínimo até 2011.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), está confiante na votação do Orçamento, sem necessidade de convocação extraordinária, o que implicaria ônus para pagamento aos parlamentares pelos trabalhos extras. "Nós votaremos o Orçamento. Não tenho dúvida quanto a isso. Com relação à convocação extraordinária todos sabem que nós não queremos", disse ele.
