Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (6) à Comissão Mista Especial do Salário Mínimo relatório que define regras para o aumento do piso nacional. A proposta é de que o percentual mínimo de reajuste seja equivalente à inflação mais o dobro do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrados no ano anterior.
?É o piso mínimo ? na negociação entre trabalhadores e governo, pode avançar mais do que isso?, afirmou Paim, que também pretende propor à Comissão um salário mínimo de R$ 400 como início da implantação da nova regra. O valor atual do salário mínimo é de R$ 350.
O reajuste deve ser válido também para os aposentados. E para garantir que a Previdência tenha condições de absorver o impacto financeiro, o relator propõe que a incidência da contribuição patronal seja progressivamente transferida da folha de pagamento para o faturamento da empresa. O objetivo é que grandes empresas, como as do setor petroquímico, que têm poucos empregados em comparação ao faturamento anual, passem a contribuir mais para a Previdência.
Paim sugere que inicialmente a contribuição na folha de pagamento seja reduzida dos atuais 22% para 15%. Como compensação, ele estima que será necessária uma tributação de 0,02% sobre o faturamento.
A leitura do relatório foi adiada pela reduzida presença de parlamentares, que obrigou à suspensão da reunião, e o documento será enviado aos integrantes da Comissão. A reunião deverá ser retomada na primeira semana de outubro, quando o documento será lido e poderá ser votado.
Composta por 12 senadores e 12 deputados, a Comissão realizou 15 audiências públicas entre janeiro e junho deste ano, em várias partes do país. Foram ouvidos integrantes de entidades representativas de trabalhadores, de empregadores e de aposentados, gestores públicos e especialistas. O relatório apresenta a sugestão de redação de uma proposta de emenda à Constituição e de três projetos de lei.
