Brasília – Técnicos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios começam a analisar na semana que vem relatório preliminar elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades em contratos firmados pelo Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) com duas agências de publicidade – a Artplan e a McCann Erickson -, entre 2002 e 2005. Os auditores do TCU descobriram que o Embratur pagou adiantado R$ 963,6 mil, em 30 de dezembro de 2004, para a McCann Erickson por 80 mil folders, que não foram entregues na data do recebimento dos recursos.
Segundo a auditoria do Tribunal, o diretor de Marketing do Embratur, Edson Antunes Campos, atestou o recebimento dos 80 mil folders, em dezembro do ano passado, antes da entrega do material. Os folders teriam sido entregues em janeiro, data do faturamento das notas fiscais pela gráfica responsável pela impressão do material. Na avaliação de um integrante da cúpula da CPI dos Correios, que teve acesso ao relatório do TCU, o atestado dado pelo diretor de Marketing é um caso de "falsidade ideológica".
O relatório do tribunal constatou que o Embratur fez uma sindicância interna para apurar o episódio e solicitou o afastamento por 30 dias do cargo do diretor de Marketing. Por telefone, a assessoria de imprensa do Embratur explicou ontem que a sindicância concluiu que "não houve dolo na operação". De acordo com a assessoria, o pagamento foi antecipado por 10 dias, para 30 dezembro de 2004, para que os gastos com o serviço de impressão de folders não entrassem no orçamento da empresa de 2005. A assessoria informou ainda que as irregularidades detectadas pelo TCU no Embratur referem-se apenas a "problemas formais" e que não houve nenhum problema para os cofres públicos.
O Embratur é uma empresa pública subordinada ao Ministério do Turismo, que é chefiado por Walfrido Mares Guias, do PTB do ex-deputado Roberto Jefferson. A legislação proíbe que empresas públicas efetuem pagamento antecipado de serviços ainda não entregues. Esta não é a primeira vez que a CPI dos Correios detecta pagamento antecipado de serviços. A Visanet – empresa que tem a participação do Banco do Brasil e é responsável pela administração de administração de cartões de crédito – também fez pagamentos antecipados para a SMPB, agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza.
A auditoria do TCU examinou gastos de R$ 45 milhões em publicidade feitos pelo Embratur no período de 2002 a 2005. As investigações do Tribunal detectaram ainda o pagamento indevido de R$ 136 mil de honorários às agências de publicidade por serviços que não estavam previstos no contrato. A auditoria apontou o pagamento irregular de honorários por serviços de patrocínio, que também não estavam previstos no contrato assinado pelo Embratur com a Artplan e a McCann Erickson.
