O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, apresentado hoje, afirma que o mensalão de fato existiu e poupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), propôs o indiciamento de 124 pessoas – entre elas os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken; os ex-dirigentes do PT José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares; o senador Eduardo Azeredo (MG); e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão.
Em vez de sugerir claramente o indiciamento dos parlamentares envolvidos no esquema denunciado por Jefferson, o texto apresentado por Serraglio sugere que o Ministério Público investigue se 18 deputados cometeram crimes. O relator declarou, porém, que sua intenção foi a de propor o indiciamento de tais congressistas: "Se for preciso, mudo o relatório e também peço que sejam indiciados." A lista desses congressistas já tinha sido encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara e o processo de julgamento interno está em curso, até agora com mais absolvições do que condenações.
Nas 1.828 páginas do relatório distribuído, Serraglio aponta como fontes de recursos do chamado "valerioduto" a Visanet, a Brasil Telecom e a Usiminas (Cosipa). Serraglio ratifica que não existiram os empréstimos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para o PT, conforme tentaram fazer crer os dirigentes petistas e o governo. "A tese de que a operação que viabilizou os recursos necessários à alimentação do valerioduto tinha suas origens em empréstimos bancários não prospera. Na verdade, os principais operadores do sistema viabilizaram esses recursos com fontes públicas e privadas".
Em síntese, disse Serraglio, os repasses realizados pela Visanet à DNA, uma das agências de Marcos Valério envolvidas no esquema de irregularidades, alcançaram R$ 73 milhões em 2003 e 2004. Já a BrasilTelecom, que era dirigida pelo banqueiro Daniel Dantas, de acordo com o relatório, transferiu R$ 823,5 mil para o valerioduto. Ele lembrou ainda que a DNA e a SMPB, outra empresa de Marcos Valério, imprimiram 80 mil notas fiscais falsas.
Num texto incisivo, Serraglio disse que o mensalão existiu. "Este relatório é a narrativa desse enredo político em detalhes e mostra que o mensalão foi uma realidade. Concentra em uma só palavra, ressoante, a idéia de uma prática ilícita de cooptação política contrária ao interesse público financiada com dinheiro escuso de cofres públicos e privados. Sintetiza a degradação de um escândalo imoral de favores que teve membros importantes da classe política como protagonistas", afirmou ele.
O relator criticou ainda o subterfúgio usado pelos envolvidos no escândalo, principalmente pelo ex-tesoureiro petista Delúbio Soares de que os recursos não eram oriundos de caixa 2, mas de dinheiro não-contabilizado para a campanha eleitoral. "O esquema comprovado pela CPI é nitidamente um esquema de cooptação de apoio político ilícito. É nesta cooptação antiética em que foram utilizadas operações e transações financeiras simuladas, ilegais e fraudulentas que reside a gravidade dos fatos".
Serraglio disse ainda que os recursos para o caixa 2 do PT foram levantados de forma ilegal e transferidos a partidos da base aliada em troca de apoio político. "Obviamente consubstanciado no apoio majoritário às proposições e postulações de interesse do governo em todas as fases de tramitação no Congresso Nacional".
"Conluio"
No relatório, Serraglio lembrou que o empresário Marcos Valério atuou como prestador de serviços de Delúbio Soares. "Mostrou o conluio entre um dirigente partidário e um empresário arrivista e a maneira com que desenvolveram um esquema de corrupção do sistema político que ganhou proporções milionárias nutrido pela proximidade com o poder".
"Pouco a pouco o cinismo ruiu de maneira contundente, contraditado pelos depoimentos, pela documentação fraudulentas, pelas fatos, pelas descobertas desta CPI e de outros órgãos da administração pública. Descobriu-se que o pacto contou com a participação dos bancos BMG e Rural, que concorreram para a montagem desta farsa agora desmascarada".