A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5472/05, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir e regulamentar o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos veículos. Pela proposta, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), o percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, a 28% nos vidros laterais dianteiros e a 15% nos demais vidros.
Ainda de acordo com a proposta, todos os veículos que usarem películas nos vidros deverão possuir espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo. Além disso, não será permitido colocar inscrições, painéis decorativos ou pinturas que comprometam a segurança do automóvel.
O projeto remete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação dessa proibição, mas o relator da matéria, deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC), suprime esse dispositivo. "Não vemos necessidade dessa regulamentação, uma vez que a proibição já ficou determinada no dispositivo", explica. Fora essa ressalva, o relator é favorável ao projeto.
