Brasília – Menos de 0,3% do orçamento do ano passado foi gasto com segurança pública e apenas 57% da dotação orçamentária foram efetivamente executados, aponta a análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2005 do governo federal. "Os desvios provocados pela corrupção também vêm prejudicando esse setor, que sofre com a falta de investimentos governamentais", conclui o relatório.
"Levantamos esse problema para que se destinem mais recursos para a Polícia Federal, para os órgãos que compõem as instituições de segurança pública. Nós propomos até mesmo que seja criado um organismo que possa manter uma integração entre todos estes órgãos, para facilitar", afirmou o ministro relator das contas de 2005, Valmir Campelo, em entrevista à Agência Brasil.
O relatório do TCU vai além do confronto entre receitas e despesas da União. O tribunal faz uma análise das ações, projetos e programas de governo, ressalvas e recomendações a diversos órgãos e entidades da administração pública federal. "Nossa preocupação é que os recursos sejam bem gastos. Muitas vezes, a contabilidade bate, mas os gastos poderiam ser melhores", explicou Campelo.
O documento aponta, por exemplo, que não foram executadas 29 ações classificadas como prioritárias pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 e incluídas na lei orçamentária do ano passado. A lista inclui programas na área de transportes, como os corredores São Francisco, Leste, Araguaia-Tocantins, e ações ligadas aos programas Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Proágua Infra-estrutura.
E destaca que não foram utilizados de 27,53% dos recursos arrecadados desde a instituição da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ? Combustíveis, a Cide, destinados à manutenção de estradas. O saldo é de R$ 7,8 bilhões. "Esses recursos estavam disponíveis e as estradas, em péssima situação", alertou o ministro.
