Brasília – A exploração sexual de crianças permanece um problema grave no Brasil, "alcançando em alguns estados uma dimensão preocupante e envolvendo a participação ou conivência de autoridades", afirma o 2º Relatório Brasileiro Relativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos de 1996, apresentado esta semana ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
O relatório expõe uma série de medidas que o Brasil tem adotado para combater o problema. "Trabalhamos com a lógica de que qualquer violação de qualquer criança é uma situação absolutamente inaceitável. Precisamos fazer um esforço envolvendo sociedade e Estado, para efetivamente garantir a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a visão de que a criança deve ser um ser protegido pela família, sociedade e Estado", afirma o subsecretário de Direitos Humanos, Mário Mamede.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (hoje subsecretaria) criou, em 2003, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Também foi criada a Comissão Intersetorial para o Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A comissão tem representantes do governo federal, Parlamento, sociedade civil e organismos internacionais. Segundo o governo federal, o trabalho resultou no aumento de casos investigados pela Polícia Federal e na criação de uma força-tarefa do Ministério Público em cada estado brasileiro.
"Hoje cobrimos todo o território nacional com a política de combate à exploração sexual. Nós sabemos os principais locais, entroncamentos rodoviários, as principais cidades, litorâneas ou interioranas, houve um levantamento através de uma parceria nossa com a UnB [Universidade de Brasília] e o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente]", afirma Mamede.
Entre outras ações, Mamede cita o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR). Uma das metas do programa é desenvolver estudos quantitativos e qualitativos para analisar a situação de violência sexual infanto-juvenil nas áreas abrangidas pelo programa: Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Roraima. Segundo ele, o programa deverá chegar a outros estados.
O relatório brasileiro afirma que o abuso e a exploração sexuais de crianças e adolescentes são "fenômenos complexos, de difícil tratamento, inseridos num contexto histórico-social de profundas raízes culturais". O texto ressalta, no entanto, que, "apenas na última década, a criança passou a ser considerada juridicamente um sujeito de direitos, sendo anteriormente definida como objeto de tutela, incapaz".
A legislação prevê punição severa para os casos de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente também tipifica como crime apresentar, produzir, vender, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, incluindo a internet, fotografias ou imagens com pornografia ou sexo explícito ou submeter à exploração sexual.
