O relatório da CPI dos Bingos, lido hoje no Senado, propõe que os bingos no Brasil sejam legalizados e os jogos de azar não autorizados pela lei, criminalizados. A CPI vai encaminhar uma proposta legislativa para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado para que examine o assunto.
O projeto prevê que, do dinheiro arrecadado no setor, 18% sejam destinados para a segurança pública, 55% para pagamento dos prêmios, 25% para o lucro das empresas e 2% para o órgão fiscalizador. O parecer do relator Garibaldi Alves (PMDB-RN) destaca a importância de que a regulamentação preveja uma fiscalização eficiente, a ser feita por um órgão designado pelo Poder Executivo e Ministério Público estaduais.
Hoje, a prática dos jogos de azar não autorizados está tipificada como contravenção penal. O relator Garibaldi Alves disse que a regulamentação dos bingos foi uma proposta do presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), trazida de Santa Catarina. Efraim, contudo, negou, mas depois recuou e disse que o tema foi discutido entre os membros da comissão.
