Um relatório divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirma que o FBI obteve ilegalmente informações telefônicas, comerciais e bancárias de milhares de cidadãos americanos. O documento de quase 200 páginas, elaborado pelo inspetor Glenn Fine, afirma que a agência vem abusando da Lei Patriótica, aprovada após os atentados de 11 de Setembro, e que já ampliara o poder do FBI ao permitir que a agência obtivesse todo o tipo de informação pessoal dos americanos sem a permissão dos tribunais.
Fine investigou a emissão de Cartas de Segurança Nacional, que substituem as autorizações judiciais e dão início à investigação sobre determinado cidadão. As cartas são um dispositivo legal criado durante a Guerra Fria para vasculhar a vida de estrangeiros suspeitos de espionagem. Com os atentados de 2001, elas começaram a ser usadas também para bisbilhotar cidadãos americanos e foi eliminada a necessidade de razões específicas para emissão dos requerimentos.
De acordo com o inspetor, entre 2003 e 2005, período em que se concentra o relatório, o FBI emitiu pouco mais de 140 mil dessas cartas, sendo encontradas irregularidades em 22% dos casos pesquisados. Em mais de 700 ocorrências, o FBI quebrou o sigilo telefônico ou eletrônico sem sequer emitir uma Carta de Segurança Nacional. Em alguns casos, companhias telefônicas, bancos e provedores de acesso à internet foram obrigadas a conceder informações pessoais para o órgão federal.
Enquanto os congressistas prometiam uma investigação meticulosa do caso, o diretor do FBI, Robert Mueller, assumiu publicamente a culpa, mas defendeu o uso das cartas como vital para o combate ao terrorismo. "A responsabilidade é minha", afirmou em entrevista coletiva. Apesar do mea-culpa, Mueller disse que não renuncia ao cargo. Para o Departamento de Justiça, as omissões são casuais e os agentes do FBI envolvidos devem enfrentar punições administrativas em vez de penais.
Guantánamo
Militares americanos começaram nesta sexta-feira a ouvir Khalid Sheik Mohammed, supostamente um dos mentores dos atentados de 11 de Setembro, e mais 13 acusados de terrorismo presos em Guantánamo. As audiências determinarão se os prisioneiros serão considerados "combatentes inimigos", permanecendo detidos, se serão julgados em seus países de origem, ou libertados.
