A relatora do projeto de lei que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas eleitorais e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Iriny Lopes (PT?ES), apresentou, nesta quinta-feira, algumas supressões ao projeto, que foi aprovado no Senado Federal.
Ela explicou que optou pela supressão "para não alterar o mérito do projeto". Se houvesse alterações na Câmara, o projeto teria que voltar ao Senado para nova apreciação.
"Para não prejudicar e não impedir qualquer possibilidade de ainda ser votado em tempo de incidir sobre as eleições do ano que vem a minha opção foi por não fazer emendas substitutivas", disse. De acordo com a deputada, foram retiradas do texto a proibição de fazer cenas externas nos programas eleitoras de televisão e a criminalização da boca de urna.
Para a deputada, a permissão de imagens externas nas campanhas de TV não vai aumentar os gastos eleitorais. "Particularmente, tenho conhecimento técnico a respeito dessa questão e sei que não encarece", disse. Segundo ela, corre-se o risco de transformar o programa eleitoral tão pouco criativo e sem atração que afaste o eleitorado, deixando-o sem conhecer as propostas de seus candidatos.
O projeto não pôde ser votado hoje porque os parlamentares do PSDB pediram vistas. O projeto vai para a pauta da próxima reunião da CCJ, prevista para terça-feira. Mesmo com o pedido de vistas, a relatora acredita que ainda há tempo para aprovação. "Vai exigir um esforço grande da Câmara para aprovação, mas outros projetos estiveram na mesma situação e foram aprovados".
Para Iriny Lopes, aqueles que não votarem a favor do projeto terão que se explicar à sociedade. Segundo ela, os parlamentares estão empenhados em encontrar uma solução, mesmo que parcial, porque uma solução global seria a reforma política. "Esses são passos que não resolvem a totalidade, mas solucionam parcialmente. Os parlamentares ou partidos que criarem algum impedimento terão que se explicar perante a opinião pública".
Entre as medidas previstas no projeto está a obrigatoriedade de divulgação, na internet, de relatório diário discriminando valores e fontes de recursos obtidos pelos partidos políticos para o financiamento de suas campanhas. O projeto proíbe também a realização dos chamados showmícios, com a participação de artistas, remunerados ou não, a distribuição, aos eleitores, de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes.
