Único integrante do PFL processado no Conselho de Ética da Câmara por recebimento de dinheiro do caixa 2 do "valerioduto", o deputado e ex-ministro Roberto Brant (MG) terá a cassação do mandato pedida pelo relator de seu caso, Nelson Trad (PMDB-MS). Brant, candidato a prefeito de Belo Horizonte em 2004, recebeu R$ 102,8 mil da empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Diz que era uma doação da empresa Usiminas e que jamais desconfiou que houvesse qualquer irregularidade no repasse, embora o dinheiro tenha sido sacado em espécie por um assessor do pefelista. O deputado reconhece que não declarou a doação à Justiça Eleitoral. o relatório de Nelson Trad será entregue ao presidente do Conselho de Ética amanhã (11) ou, no máximo, quinta-feira (12).
Outro processado, o deputado Wanderval Santos (PL-SP) não terá a mesma sorte que o líder de sua bancada, Sandro Mabel, absolvido no conselho por falta de provas. O relatório final, a cargo do deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ), recomendará a cassação do mandato de Wanderval, pelo recebimento de R$ 150 mil do caixa 2 de Marcos Valério. O parlamentar do PL reconhece que um motorista de seu gabinete fez o saque, mas transfere toda a responsabilidade para o ex-deputado Carlos Rodrigues, que renunciou ao mandato depois de ser acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de participar do esquema do "mensalão", a distribuição de dinheiro para parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo.
Nelson Trad e Chico Alencar recusam-se a fazer qualquer comentário sobre seus pareceres. A Agência Estado obteve informações sobre os argumentos finais dos relatores. Trad ressaltará o passado "exemplar" de Roberto Brant, mas dirá que o julgamento é do presente, de um fato específico: o recebimento ilegal de dinheiro para campanha eleitoral. Chico Alencar insistirá que os parlamentares são responsáveis pelos atos de seus assessores. Lembrará ainda que Wanderval, ex-integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, disse, em seu depoimento, que seu mandato não pertence ao partido ou aos eleitores, mas à Igreja. Embora Carlos Rodrigues fosse uma testemunha-chave no caso de Wanderval, o ex-deputado não atendeu ao convite do conselho para prestar esclarecimentos.
Também não deverá escapar da condenação no relatório final o presidente do PP, Pedro Corrêa. O PP recebeu R$ 4,1 milhões do esquema Marcos Valério, mas Corrêa reconhece o recebimento de apenas R$ 700 mil. O relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentará seu parecer amanhã (11) ou depois (12) e, segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), deverá ser o primeiro a ler o voto e submetê-lo à apreciação dos demais conselheiros. Hoje, Izar negou que esteja trabalhando para que Corrêa seja o primeiro da fila e, portanto, o primeiro a ser submetido à votação no plenário da Câmara. Nelson Trad disse que caberá a Izar decidir a ordem dos relatórios.
Hoje a assessoria jurídica da Câmara encaminhou a Ricardo Izar um parecer segundo o qual não será necessário aguardar a realização de sessão ordinária para que os relatórios com os pareceres sejam lidos e submetidos a votação no conselho. Com isso, os prazos dos processos de cassação poderão ser antecipados. A leitura do parecer de Sampaio, que só aconteceria segunda-feira, poderá ser feita na sexta-feira, a depender de ser feito um comunicado ao advogado de defesa. No entanto, se houver pedido de vistas (prazo para análise), o conselho terá de esperar duas sessões ordinárias.
Os trabalhos legislativos da convocação extraordinária serão retomados na próxima segunda-feira. Há uma sessão ordinária marcada para o fim da tarde.
Dos quatro relatórios que serão encerrados nesta semana ou no início da próxima, o único parecer pela absolvição deverá ser do deputado Professor Luizinho (PT-SP). Alguns deputados do conselho ouvidos pelo Estado, no entanto, disseram que votarão contra a recomendação do deputado Pedro Canedo (PP-GO), se for favorável ao petista. Canedo votou contra a recomendação de cassação do mandato do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) feita pelo relator Josias Quintal (PSB-RJ). Apesar de o conselho ter aprovado o relatório de Quintal, o deputado petebista foi absolvido no plenário da Câmara.
