O relator do Projeto de Lei 1300/99, deputado Roberto Gouveia (PT-SP), disse que vai propor a rejeição das emendas do Senado. O projeto define regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Gouveia pretende recuperar o texto aprovado na Câmara. Sua intenção é colocar seu parecer em votação na Comissão de Seguridade Social e Família antes do recesso de julho.
Gouveia ressaltou que a argumentação do parecer precisará ser consistente. Ele pediu a contribuição dos participantes da audiência promovida pela Comissão de Seguridade ? encerrada há pouco.
O relator informou ainda que fez um requerimento à Receita Federal questionando os impactos da proposta e disse que esse documento será importante para fundamentar as razões que levam à rejeição das emendas do Senado. "Vamos insistir para que a Receita responda o mais rapidamente possível", disse.
Para o deputado, é importante que já se faça contato com as outras comissões que analisarão o projeto – Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania – para que mantenham o texto que sairá da Comissão de Seguridade.
