O governo não pretende editar Medida Provisória para regulamentar o plantio e a comercialização de soja transgênica por mais um ano. A informação foi dada hoje ao relator da Lei de Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. ?O governo não gostaria de editar mais essa MP, nem tão pouco o Senado e a Câmara gostariam de ter mais essa MP?, disse o senador, após se reunir com o ministro.
A votação da Lei de Biossegurança está prevista para o esforço concentrado do Senado na próxima semana. Os senadores estão propondo alterações no texto aprovado pela Câmara, o que obrigaria a matéria a retornar à Câmara para nova votação, o que pode atrapalhar o plantio da soja, que se inicia ainda neste mês de setembro. Os agricultores alegam ainda que não dispõem de sementes não transgênicas para plantar.
No ano passado, o governo editou uma MP para resolver o problema do plantio e da comercialização da soja transgênica, com validade apenas para o ano de 2003. Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto da Lei de Biossegurança para disciplinar a questão dos transgênicos e outras matérias, mas até agora a proposta não foi aprovada.
Segundo o senador Ney Suassuna informou que conversou com o ministro sobre as possíveis alternativas para resolver o impasse. Entre as alternativas, segundo Suassuna, a mais viável é a aprovação pelo Senado do dispositivo que permite, por mais um ano, o plantio e a comercialização da soja trangênica. Ele disse que se regimentalmente for possível o fatiamento da matéria, estará resolvido o problema do plantio desta safra.
?Se o desmembramento puder ser feito, o governo não precisará, contrariamente, editar Medida Provisória para resolver o plantio deste ano?, disse o senador. Suassuna informou também que se isso acontecer, o restante do projeto seguirá a tramitação normal.
O senador Ney Suassuna anunciou que na próxima segunda-feira apresentará seu parecer, em reunião dos líderes partidários, e pretende levá-lo para apreciação das comissões na terça ou na quarta-feira. Se aprovado, o projeto será levado à votação no plenário do Senado na quinta-feira.
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