Brasília – O relator da Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema tributário, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai apresentar à comissão especial da matéria, na próxima terça-feira, um substitutivo exclusivamente para o artigo 159, para fixar em 29% o percentual dos estados na partilha da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), fruto de um acordo entre líderes partidários e o governo para aprovação da MP da Cide na Câmara.
Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova PEC, a ser analisada pela mesma comissão especial.
Guimarães adiantou que o recurso do fatiamento será novamente usado para garantir que temas que reúnam consenso na comissão sejam aprovados e promulgados rapidamente. ?Pretendo usar o sistema várias vezes. O método me parece adequado. Aqui, fatiar não é crise?, disse.
A intenção dos deputados é aprovar o parecer com o aumento do repasse da Cide na Comissão já na terça-feira. Virgílio avalia, no entanto, que a votação em plenário deve ficar para a semana seguinte.
