O relator da Comissão Mista Especial de Saneamento, deputado Julio Lopes (PP-RJ), está neste momento relatando as últimas negociações com o governo federal sobre o tema. O secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, que participa da reunião, disse que o governo preferia a versão anterior apresentada por Julio Lopes (PP-RJ), que envolvia uma política nacional coordenada pelo governo federal. O relatório atual de Lopes prevê que a titularidade dos serviços de saneamento vai caber aos municípios.
Atraso
O relator informou que as propostas mais recentes do governo não puderam ser incluídas porque chegaram depois que seu relatório já estava em fase de conclusão. O deputado lembrou que a matéria está tramitando há 20 anos, e considera que se avançou muito em todas as propostas já apresentadas.
Para Julio Lopes, boa parte das questões vão acabar na Justiça, mesmo que se faça uma lei no Congresso Nacional, porque o serviço envolve bilhões de reais.
Tramitação
Ainda não está definida a forma de encaminhamento do texto que for aprovado pela comissão, se começará a tramitar pela Câmara ou pelo Senado.
