Brasília – Mesmo com o parecer da Consultoria Legislativa da Câmara contrário ao arquivamento de processo em andamento no Conselho de Ética, o relator do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou hoje (19) consulta sobre o assunto à Mesa Diretora da Câmara.
Delgado quer saber se na hipótese de o PTB pedir a retirada dos processos contra Dirceu e Sandro Mabel (PL-GO), o Conselho estaria obrigado a encerrar as investigações. O presidente em exercício do PTB, Flávio Martinez, manifestou hoje ao presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, a intenção de desistir das representações contra os dois parlamentares.
"É uma intenção que nos surpreende e nos traz um pouco de frustração. Não vou participar desse tipo de articulação. A sociedade quer apuração e punição dos culpados", afirma Júlio Delgado. "Na Justiça comum, não cabe a retirada de queixa ou denúncia depois de oferecida a queixa ou a denúncia. Ela continua, independentemente da vontade do autor. Aqui, como essa regra não consta do regimento da Casa, nem do Conselho, temos que fazer analogia com a legislação processual", acrescentou.
De acordo com o relator, o depoimento do diretor do BMG, Flávio Guimarães, marcado para amanhã (20), foi cancelado a pedido do próprio Guimarães sob a justificativa de problemas médicos. Delgado disse não saber se há alguma relação entre as intenções do PTB e o cancelamento da audiência com o diretor do banco. Mas que acredita que o debate sobre o processo possa incentivar outros depoentes a não comparecerem ao Conselho, uma vez que o órgão não tem poderes para convocar, pode apenas convidar.
