O relator da proposta orçamentária para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), espera apresentar amanhã (8) seu parecer preliminar na Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização. Está prevista a leitura do documento e a definição do cronograma de análises pelos relatores setoriais.
"Seria irracional se a oposição protelasse a leitura desse parecer. Se não fizermos isso, todo o calendário fica prejudicado e teremos problemas em terminar os trabalhos antes do recesso parlamentar", alertou Merss, para quem o ponto principal do orçamento do ano que vem é o aumento do salário mínimo.
"Espero garantir o aumento proposto na mensagem presidencial para R$ 321 e avaliar tecnicamente uma alteração ainda maior. Os pontos sensíveis da discussão serão a Lei Kandir, os programas de projetos pilotos de investimento, a atualização da tabela do Imposto de Renda. aumento dos servidores e as emendas parlamentares."
No parecer preliminar, Merss prevê R$ 14,3 bilhões para os programas de projetos pilotos de investimento. Para o programa Bolsa Família, seriam destinados R$ 8 bilhões para 2006. O Programa Nacional da Agricultura Familiar tem previsão orçamentária de R$ 9 bilhões. Pela proposta do deputado petista, cada parlamentar, deve ter direito a R$ 4 milhões para emendas ao orçamento, ou seja, dinheiro a ser utilizado em projetos apresentados ou apoiados pelo senador ou deputado.
No documento preliminar, o relator da lei orçametária ainda deixou em aberto a possiblidade de incluir previsão de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser criado em emenda constitucional que tramita no Congresso. Caso o financiamento da assistência educacional para crianças com idade até seis anos não seja incluído na emenda, o fundo poderá contar com R$ 1 bilhão em 2006.
Outra prioridade, a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entre 10% e 12%, exigiria cerca de R$ 2 bilhões. Esse percentual está abaixo do que querem os trabalhadores, que pediram entre 13% e 14% de correção na tabela do IRPF para restituir as perdas impostas pela inflação. Merss trabalha ainda com a previsão de alocar R$ 4,3 bilhões para compensar os estados exportadores pela concessão de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).