O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse hoje que alguns vetos ao texto eram esperados. Entre eles, o que trata do contingenciamento (bloqueio) de recursos das agências reguladoras. "Alguns nós já sabíamos que seriam vetados. Tínhamos até avisado que, por exemplo, na questão de agências, todos seriam vetados", disse. Ontem (22) o presidente sancionou a LDO com 23 vetos.
O deputado criticou o veto ao reajuste linear dos servidores públicos. O artigo previa a revisão dos salários dos servidores acompanhando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Outro ponto que causou divergências foi o veto ao artigo que trata da compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir. A lei repassa aos estados as perdas com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os exportadores agrícolas estão dispensados de pagar.
"Alguns (vetos) têm realmente problema e nós temos de reavaliar com o governo. São questões mais complexas que vão exigir de nós a correção na Lei Orçamentária", disse o deputado. "Tanto é que o governo vai ter de colocar os recursos necessários porque, no ano passado, (os recursos) também não foram colocados e depois nós tivemos de fazer essa correção no Congresso", explicou.
Gilmar Machado afirmou que alguns pontos da LDO foram discutidos entre governo e oposição, por isso, os vetos não causaram surpresa. "A única coisa é que nós vamos ter um pouco mais de trabalho para aprovar, já que, com razão, em alguns pontos a oposição está criticando", afirmou o deputado.
Pela Constituição, o Congresso Nacional tem 30 dias para apreciar os vetos do presidente. A sessão deve ser conjunta e o voto é secreto. O veto pode ser derrubado pela maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. O fato de o veto não ser apreciado no prazo não significa que perde ele o efeito.
