O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), relator de 21 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira, em bate-papo na internet promovido pela Agência Câmara, que é favorável à redução de 18 para 16 anos. Enquete promovida pela Agência, que ainda está no ar (http://www.agencia.camara.gov.br), revela que 38% dos 583 votantes também são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 36% preferem a redução para 14 anos e 26% são contrários à diminuição. As PECs analisadas sugerem a redução da maioridade penal para 16, 14 e até 12 anos.
"O jovem de 16 anos não é o mesmo da época do Código Penal [de 1940]. Os meios de comunicação globalizaram o mundo e deram a ele mais informação", disse o relator. "Com 16 anos, no Brasil, o jovem pode escolher vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Acredito que ele também possa assumir a responsabilidade pelos seus atos, podendo, inclusive, ser autorizado a dirigir automóveis."
Falta punição
Muitos dos participantes, porém, argumentaram que a redução da idade penal não adiantará de nada caso a punição não seja garantida. "A razão de o crime estar desenfreado no País não é a maioridade penal aos 18 anos, mas a certeza da impunidade e o excesso de recursos judiciais, como habeas corpus, redução de pena e liberdade condicional", afirmou a participante Adriana.
O deputado respondeu que esses recursos fazem parte do Direito e, muitas vezes, corrigem injustiças. Por outro lado, disse, a impunidade é um dos fatores que geram a insegurança vivida pelo País. "Os processos judiciais devem ser mais céleres, dando a certeza de que, para cada ato ilegal praticado, existe uma reprimenda por parte do Estado", defendeu. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados tem 46 alterações ao Código Penal para analisar, que prevêem aumento de penas e o enquadramento de novos crimes antes não previstos. "Esperamos com isso ampliar a gama de possibilidades de punição a todo e qualquer delito cometido no País", disse.
Passo a passo
Marcelo Itagiba explicou que, no caso da maioridade penal, a primeira discussão a ser feita pelos parlamentares é se essa cláusula constitucional é pétrea ou não. Vencida essa preliminar, de acordo com o deputado, o debate será para a definição da melhor legislação infraconstitucional que trate da questão.
"A redução da maioridade não é uma solução para a violência, é apenas o reconhecimento da capacidade de o jovem de 16 anos ter o discernimento do ato ilegal que praticou. A questão da violência está ligada à desigualdade social no País, à falta do crescimento econômico, à miséria, à pobreza e principalmente pela total falta de educação que leva à perda de valores éticos e morais por parte da sociedade", acredita. Para mudar esse quadro, Itagiba defendeu a manutenção das crianças nas escolas nos dois turnos. "Quanto mais crianças nós tivermos na escola em período integral, menos pessoas teremos que colocar atrás das grades", resumiu.