O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse hoje,
ao chegar ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, que pretende concluir seu substitutivo à MP até quarta ou
quinta-feira da próxima semana.
Merss informou que, a partir de hoje,
realizará reuniões com representantes do governo e dos setores atingidos pela
MP.
Segundo ele, ainda é preciso "distinguir bem" o setor de transportes,
pois 80% operam no lucro real, mas 20% – que englobam caminhoneiros e motoristas
de vans – "estão pagando a conta", pois recolhem o ISLL sobre lucro presumido.
Sobre o aumento da tributação do setor agrícola, previsto na MP, Merss disse
acreditar que o problema já está resolvido, porque as vendas no valor de até
11.640 ficariam isentas de tributação. "Vou tentar avançar mais", disse Merss.
"Mas quando você atinge a faixa de R$ 10 mil, você isenta mais de 98% (dos
produtores)".
As lideranças partidárias na Câmara fizeram acordo para
votar a MP até o próximo dia 29. Se isso não acontecer, a MP passará a trancar a
pauta de votações da Casa a partir do dia 31.
