Brasília (AE) – O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pretende propor ao Ministério Público o indiciamento de ex-diretores e até ex-presidentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Um relatório parcial que Serraglio planeja divulgar na quinta-feira da semana que vem apontará irregularidades em contratos fechados pelos Correios com empresas como a Skymaster e a Novadata.
"Os diretores que assinaram os contratos terão de responder pelo que fizeram. Se todas as decisões da diretoria foram colegiadas, todos os que participaram dos atos são co-responsáveis", disse Serraglio. O Ministério Público, segundo o deputado, poderá responsabilizar os ex-diretores por improbidade administrativa e cobrar o reembolso dos recursos desviados.
Uma das principais irregularidades detectadas foi o aditamento sistemático de todos os 38 contratos que estão sendo auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a CPI dos Correios. O aditamento é um expediente que permite aumentar o valor de um contrato sem nova licitação. Só que pela lei um contrato só pode ser aditado em no máximo 25% de seu valor inicial.
"Os aditivos não foram procedidos com o que a lei permite", disse Serraglio. Na área de tecnologia, estão sendo analisados três contratos da Novadata, empresa cujo proprietário Mauro Dutra, é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra empresa que está na mira da CPI é a Skymaster, contratada para operar o correio aéreo noturno. Os contatos foram firmados durante as gestões de Airton Dipp, indicado para a presidência dos Correios pelo PDT, e João Henrique, indicação do PMDB. Além da presidência, os Correios têm seis diretores.
Serraglio disse que deverá propor a proibição de novos aditivos a partir de agora. "Ainda não sei como isso seria feito mas se os aditivos não têm fundamentação aceitável não devem existir", afirmou o relator. O mais provável é que seja necessária uma emenda à Lei das Licitações.
Integrantes da CPI dos Correios vão se reunir na tarde de amanhã (6) para definir os depoimentos da semana que vem. Dia 14, a comissão pretende ouvir o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Oportunity. A oposição quer marcar o depoimento do ex-ministro Luiz Gushiken para a véspera. "Acho que fica muito pesado fazer o depoimento do Dantas e do Gushiken na mesma semana", disse o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Apesar de ter excluído o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) do relatório que sugeriu a cassação de 18 deputados, Serraglio disse que a CPI vai continuar investigando o esquema de caixa 2 montado pelo empresário Marcos Valério na eleição de 1998, quando o tucano tentou a reeleição para governador. Valério confessou ter transferido para o PSDB de Minas recursos não declarados à Justiça Eleitoral nem à Receita Federal.
