Brasília (AE) – O relator do processo de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), entrega amanhã (25) o parecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara concluindo que ele feriu o decoro parlamentar. Nessa primeira parte, o parecer aponta pelo menos quatro procedimentos de Jefferson que podem sustentar o pedido de cassação do mandato. Deputados do conselho consideram que a cassação será aprovada, mas o julgamento só deverá acontecer no dia 1.º por causa das regras regimentais.
Na segunda-feira (29), quando Carneiro apresentar a conclusão do parecer, que deverá ser pela cassação, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) deverá pedir vista (tempo para análise) do processo por duas sessões e a votação do conselho ficará para dia 1.º. De acordo com integrantes do conselho, não ficou provada a existência do "mensalão" denunciado por Jefferson, mas sim a existência de um esquema de caixa dois que atendia partidos aliados.
Além disso, para sustentar o pedido de cassação, pesa contra Jefferson o fato de ele ter assumido que recebeu R$ 4 milhões por meio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e não ter registrado a entrada desse valor. Outro ponto que deverá ser usado pelo relator também se refere a declarações feitas pelo próprio Jefferson. Ele disse que indicava pessoas para cargos no Executivo e em empresas estatais para pedir recursos "por dentro" para o partido, o que caracterizaria tráfico de influência proibido pela Constituição.
Outro argumento contra Jefferson é a declaração dele de que houve uma reunião da bancada em que foi discutido o mensalão. Nessa reunião, segundo Jefferson, o PTB optou por não receber o mensalão.
Para integrantes do conselho, Jefferson mentiu porque não ficou provada a existência dessa reunião, que foi negada, inclusive, pelo líder da bancada do PTB na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PE), em depoimento ao Conselho de Ética.
Entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dá respaldo para que o relator amplie a análise do procedimento de Jefferson não se limitando ao fato específico da representação entregue pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na representação, Valdemar pede a cassação de Jefferson porque o petebista afirmou que deputados do PL recebiam R$ 30 mil por mês em troca de apoio ao governo, o que ficou convencionado de mensalão.
Deputados do conselho arriscam que, no máximo, quatro deputados votarão contra a cassação de Jefferson, do total de 14 integrantes titulares, excetuando o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), que vota apenas no caso de empate.
