O relator geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cinco alternativas para reajustar o salário mínimo em 2005, com a previsão dos impactos nas prefeituras e Previdência Social. Os cenários vão desde um reajuste de R$ 283,00 em maio do próximo ano, como prevê o relatório parcial da proposta orçamentária, até R$ 300,00 em maio ou R$ 290,00 em janeiro. Estas duas últimas alternativas deverão causar um gasto extra no Orçamento de R$ 2,6 bilhões, afirma Jucá.
Os cenários entregues ao presidente Lula também apresentam a possibilidade de reajustar o mínimos para R$ 283 em janeiro ou R$ 290 em maio. O relator, no entanto, é contra a mudança da data do reajuste do salário mínimo para janeiro já no ano que vem. Na sua opinião, essa medida deve fazer parte de uma política de recuperação gradual do mínimo ao longo dos próximos quatro anos. "Trazer o reajuste do salário mínimo de uma só vez para janeiro criará um problema grave de fluxo de caixa para as prefeituras", afirmou o relator.
Romero Jucá ressalta que os prefeitos e governadores trabalham seus orçamentos com a previsão de um reajuste do salário mínimo apenas em maio de 2005. Para Jucá, o governo está estudando ao mesmo tempo duas medidas que causam impacto aos cofres municipais: o reajuste do salário mínimo, que aumento os gastos, e o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que reduz a arrecadação de impostos e, por conseqüência, diminui o valor dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"Os prefeitos já dizem que há a possibilidade real de demissão no caso do reajuste do salário mínimo ser antecipado para janeiro de 2005", afirma o relator. Apresentados os cenários possíveis de reajuste, Romero Jucá estuda agora as fontes de custeio no Orçamento para bancar os aumentos superiores a R$ 283 em maio. "Não basta ter a vontade de pagar, é necessário ter capacidade para pagar".
Na manhã desta segunda-feira, o presidente Lula participou da reunião de coordenação política para discutir o aumento do mínimo e a correção da tabela de imposto de renda. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho, o presidente deve decidir sobre o valor e a data do reajuste até a próxima quarta-feira.
