As regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem mudar mais uma vez. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que dispensa a exigência dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros no momento da renovação da carteira de motorista para os habilitados antes de 1998. O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a dispensa vale somente para motoristas que nunca tenham sofrido suspensão do direito de dirigir ou a cassação da habilitação. Motoristas que estão com exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos também não serão dispensados dos cursos."Não tinha dúvida de que ele seria aprovado. A exigência dos cursos é totalmente descabida", afirmou o senador. "Se o motorista nunca teve sua licença cassada ou suspensa, já é uma mostra de que ele dirige de forma adequada, não precisa de um curso."
Tourinho avalia que os cursos de direção defensiva e primeiros socorros beneficiam apenas donos de escolas que oferecem tais cursos. Pelos seus cálculos, a exigência da realização de cursos a motoristas habilitados antes de 1998 custaria cerca de R$ 2 bilhões, entre recolhimento de taxas e pagamento de cursos. "Era só uma forma de fazer dinheiro", avaliou. O senador comparou a exigência de tais cursos ao kit de primeiros socorros que motoristas eram obrigados a transportar em seus veículos. "Foi um dinheiro jogado fora", lembra.
A exigência de cursos de direção defensiva e primeiros socorros no momento da renovação da carteira de habilitação concedida antes de 1998 passou a vigorar em junho do ano passado Desde então, motoristas que se encaixam neste perfil têm três opções para renovar a carteira. Uma delas é fazer um curso de 15 horas de duração numa auto-escola autorizada pelo Detran. Nas 15 horas, o motorista recebe noções sobre direção defensiva e de primeiros socorros. Alunos com 100% de presença nestas aulas não precisam se submeter a um teste no momento da renovação.
É possível ainda fazer cursos a distância, oferecidos tanto pelos Detrans quanto por entidades. O preço é definido localmente pelos Detrans. Nos cursos à distância, é feita uma prova de 30 questões: 20 de direção defensiva e 10 de primeiros socorros. Para ser aprovado será preciso acertar 70% das questões. O motorista pode, ainda, estudar sozinho, com uma apostila preparada pelo Denatran.
