O Brasil deixa de receber cerca de US$ 10 bilhões em investimentos novos em infra-estrutura a cada ano porque não tem regras claras e estáveis para o setor. O cálculo é do economista Gesner Oliveira, sócio da Tendências Consultoria Integrada e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na área de saneamento, falta uma lei regulando como as empresas privadas podem operar, por isso o País deixa de receber "um caminhão" de recursos. Na área de energia, os projetos são emperrados por questionamentos do Ministério Público e dos órgãos de defesa do meio ambiente.
Na área de telefonia, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vive em confronto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e insiste em rever decisões que, em tese, já seriam a palavra final. Tudo isso compõe o que os economistas chamam de "risco regulatório", ou seja, a falta de clareza nas regras que põe em risco o retorno financeiro esperado pelo investidor.
Segundo Gesner, quando se faz um projeto na área de infra-estrutura, a expectativa é de retorno a longo prazo, de 15 a 20 anos. Por isso, os investidores têm pavor que as regras mudem no meio do jogo. "O investidor de longo prazo não quer ficar na mão da conjuntura política.
A avaliação é confirmada pelo advogado especialista em regulação de mercados Álvaro Jorge, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão. "As primeiras perguntas que um investidor externo faz são: quais são as regras e quem manda." Se as regras são instáveis, diz um integrante do governo, o investidor pode tomar dois tipos de decisão: não vir ao Brasil ou vir e cobrar mais caro pelos serviços que vai prestar
Agências
Em tese, o Brasil tem instrumentos para garantir regras mais estáveis. São as agências reguladoras, criadas como estruturas autônomas e independentes para "blindar" o setor contra interferências políticas e garantir a estabilidade de regras. No entanto, ao longo do governo Lula, as agências passaram por um processo de enfraquecimento, culminando com os recentes embates de Hélio Costa com a Anatel.
Para um dirigente de agência reguladora, o problema nem é o conteúdo da briga – que, no caso, é se empresas de telefonia fixa podem ou não concorrer para vender serviços de internet banda larga sem fio nas áreas em que já operam. O grave é o sinal de que as decisões das agências podem ser modificadas pelo ministro. Na avaliação dele, essa indicação é mortal para as intenções de investimento no Brasil.
