O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, informou hoje que a implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) começará em janeiro de 2008. Segundo decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o FAP é uma nova metodologia de registro de acidentes de trabalho, que vai flexibilizar a cobrança das alíquotas pagas pelas empresas, para financiar o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).
Atualmente, as empresas contribuem para o SAT com alíquotas de 1%, 2%, ou 3% sobre a folha de salário, dependendo do grau de risco de acidente da atividade. De acordo com o decreto, as empresas serão fiscalizados a partir de uma relação entre as atividades econômicas e a nova classificação do Código Internacional de Doenças (CID).
A nova classificação usará uma tabela com índices presumidos para cada atividade econômica. As empresas que ficarem muito acima ou muito abaixo do índice de sua categoria poderão ter as alíquotas do acidente de trabalho reduzidas em até 50%, ou dobradas (100%).
"A intenção do governo é a de incentivar as empresas a investirem num melhor ambiente de trabalho para os seus empregados, em busca de uma redução da carga tributária", disse o ministro, na entrevista à imprensa que iniciou após anunciar a criação do Fórum Nacional da Previdência Social, no Palácio do Planalto.
