A última versão do anteprojeto de lei da educação superior que trata da Reforma Universitária não representa um retrocesso quanto ao que propõe sobre a adoção de quotas para negros, garantiu hoje (3) o ministro da Educação, Tarso Genro. Ele visitou a Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, na capital paulista, instituição de ensino voltada para afro-descendentes.
De acordo com o ministro, o texto apresentado, na última segunda-feira, trata da política de quotas de forma geral porque já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a implementação do tema. "A política de quotas no texto que está sendo discutido no Congresso Nacional já é bem clara e bem expressa, portanto não houve nenhum recuo e sim uma datação do texto geral a um texto forte, específico, que já está transitando no Congresso Nacional."
O Projeto de Lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados estabelece que as universidades federais reservem, em cada processo seletivo, pelo menos metade das vagas a alunos oriundos de escolas públicas. Essas vagas reservadas serão divididas entre negros, pardos e indígenas na mesma proporção indicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) naquela unidade federativa.
A intenção do ministério é que esse texto seja aprovado através de Projeto de Lei que já está em discussão no Congresso, ou pelo texto da Reforma Universitária, previsto para chegar à Câmara dos deputados no mês de agosto.
