Brasília – A distribuição de receitas públicas entre estados e municípios, instituída pelo pacto federativo de 1988, sofreu um processo de ?reconcentração nas mãos da União?, na opinião do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Vicente Trevas. Ele afirmou, em entrevista a rádios parceiras da Radiobrás, que o país deve reverter essa situação por meio da reforma tributária e do crescimento econômico.
Trevas disse que em 1988 os municípios tinham uma participação da receita pública de 19%, mas ao longo da segunda metade dos anos 90 essa participação se restringiu a 14%. ?A grande questão é que o país precisa crescer para aumentar as receitas, portanto, estamos em dois movimento, primeiro a reforma tributária e segundo o crescimento?, disse.
?Não podemos ficar em uma situação perversa de que qualquer ganho para o município significa perda para o estado ou para a União. Temos que buscar um dinâmica para nos conduzir a um ganho de todos. Claro que haverá diferenciação, mas que todos vão ganhar?, acrescentou.
Para o subchefe, a decisão do governo de defender a votação em separado da reforma tributária, o item que trata do aumento de um ponto porcentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indica que o governo está ?redesenhando? a reforma tributária, enviada ao Congresso Nacional em 2003. ?Aquela reforma tributária se desconstituiu e estamos repactuando com governadores e prefeitos uma nova reforma tribuária. Em função dessa questão é que o presidente autorizou votar separado o aumento do FPM?, afirmou.
Segundo ele, a aprovação do aumento do fundo não depende mais do governo federal. ?Estamos dependendo agora não mais de uma decisão do governo federal, mas de um processo legislativo, que tem a sua tramitação. Estamos percebendo que há um grande consenso para votarmos?, disse.
Trevas disse também que o governo estuda a criação de fontes de financiamento das dívidas dos estados com a União. ?Hoje, uma parte das receitas dos estados, cerca de 13%, está comprometida com o pagamento da dívida que os governos estaduais têm com o federal. Há uma discussão para ver se através de mecanismos de mercado podemos alongar essa dívida para que os estados aumentem sua capacidade de investimento?, afirmou.
Trevas defendeu ainda a votação no Congresso de medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, uma das medidas prioritárias para o governo é a que define o piso da contrapartida de estados e municípios para os investimento do PAC em 0,1%. De acordo com o subchefe, atualmente alguns investimentos federais exigem contrapartida de cerca de 20%. ?Isso, muitas vezes, torna inviável o investimento?, argumentou.