“Avaliação do governo Lula e a situação do trabalhador” foi o tema do debate realizado na Faculdade de Direito da UFPR, promovido pelo vereador e advogado André Passos, com a presença do deputado federal e advogado trabalhista pernambucano Maurício Rands, a deputada federal e advogada trabalhista paranaense Clair da Flora Martins, e o advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli, assessor sobre economia solidária na Secretaria do Trabalho. O recém-nomeado delegado do Trabalho Geraldo Serathiuk, a procuradora do trabalho Margareth Matos de Carvalho, a procuradora-geral do Estado Maria Tereza Uille Gomes, o vice-diretor da Faculdade de Direito Antônio Peres Gediel, o diretor da Abrat advogado Luiz Salvador, dirigentes de Centrais Sindicais federações e sindicatos, o presidente do CAHS acadêmico Vitor Puppi participaram das análises sobre a reforma trabalhista, sindical e previdenciária. O vereador André Passos relatou pontos do seu projeto de lei sobre primeiro emprego, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba.
Maurício Rands é o relator do projeto de reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está colhendo subsídios e ouvindo setores interessados para a elaboração de seu parecer a ser apresentado no dia 22 próximo. É também vice-presidente da Comissão da Reforma Trabalhista, além de ser co-autor da emenda constitucional da reforma sindical, preconizando ampla liberdade sindical com base na Convenção 87 da OIT. Salientou sua preocupação com a qualificação do trabalhador, indicando que a questão do custo da mão-de-obra está situada em nono lugar nas preocupações dos empresários quando da instalação de uma empresa. “Isto denota que existe um grande abismo entre o que se discursa e o que é real, pois antes de preconizar a redução de direitos trabalhistas em virtude do custo da mão-de-obra é preciso políticas que assegurem a qualificação do trabalhador e colocá-la como prioridade na reforma trabalhista”, afirmou durante o debate.
INFORMALIDADE, SIMPLES TRABALHISTA E PRÉ-EMPRESA: Reunião dos ministros Jaques Wagner, do Trabalho, e Antônio Palocci, da Fazenda, tratou dos estudos de como tirar da informalidade milhões de trabalhadores sem registro em carteira do trabalho ou regularização legal. Dentre as idéias foram assinaladas em especial o que está sendo denominado de “simples trabalhista”, a ajuda para que sejam constituídas micro e pequenas empresas e a desoneração da folha de pagamento sem a redução de direitos trabalhistas. Pensa-se em uma legislação diferenciada e menos burocratizada. Trabalha-se, ainda, a idéia da pré-empresa, na qual a mini ou pequena empresa passaria por uma fase de transição até sua plena formalização.
PRESIDENTE DO TST MANTÉM REAJUSTE NAS CESTAS BÁSICAS: Novamente o presidente do TST Francisco Fausto indeferiu pedido de efeito suspensivo. O Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo requereu efeito suspensivo quanto ao reajustamento de 17,66% nas cestas básicas concedido aos motoristas de caminhões de lixo, em dissídio coletivo julgado pelo TRT/SP, mesmo percentual concedido aos salários. O presidente do TST alegou insuficiência de elementos para promover a alteração da sentença normativa, observando que o recurso ordinário deverá ser examinado pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos do TST.
FLEXIBILIZAÇÃO E EMPREGO: “A afirmação de que a flexibilização gera mais empregos é falsa, pois a margem de lucro dos empregadores já é alta no Brasil, comparativamente com outros países. Além disso, não se oferecem empregos levando-se em conta o custo do salário, mas tendo em costa a necessidade da produção. Se o salário é baixo, mas não há necessidade de produção, não existe emprego. O que determina a contratação é a produção. Tanto é verdade que em países europeus, em que o custo do salário é elevadíssimo, existe produção mesmo assim. Por quê? Porque lá existe consumo” (vide íntegra da excelente entrevista do professor da USP Estevão Mallet, no Carta Maior).
PROJETO DE LEI SOBRE LER/DORT: Grupo de Trabalho multidisciplinar reunido na Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina adotou diversas medidas sobre as questões relacionadas com a LER/Dort, inclusive a reativação da pressão para a rápida aprovação do projeto de lei 4347/98 que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos. O projeto de lei é de autoria dos deputados federais Walter Pinheiro, Milton Mendes e Luciano Zica.
TRIBUTAÇÃO E CUSTO DO TRABALHO: O debate sobre reforma trabalhista está diretamente ligado ao debate da reforma tributária. A carga tributária brasileira em 2002 atingiu ao percentual recorde de 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB), a maior da América Latina. De toda a arrecadação, 22% corresponde ao ICMS, 18,68% do imposto de renda e em terceiro lugar a previdência social, todos tributos que oneram diretamente a produção e o consumo, o bolso do empresário e do trabalhador. Ou seja, o custo do trabalho.
Edésio Passos é advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, ex-deputado federal (PT-PR).E.mail: edesiopassos@terra.com.br