Por consenso entre os representantes das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores e os parlamentares federais, os debates sobre os projetos de lei relativos à reforma sindical terão seqüência em 2006. Na sessão da Comissão do Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados realizada na semana finda, o consenso estabelecido foi o seguinte: (1) o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann foi retirado, assim como as emendas da deputada Dra. Clair Martins (PT/PR); (2) os relatores serão os deputados Tarcísio Zimmermann (PT/RS) e Marcelo Barbieri (PMDB/SP); (3) os debates sobre a matéria serão realizados em audiências públicas em todos os Estados a partir de março de 2006, visando a reconstituição de um projeto de lei alternativo que atenda aos interesses dos dirigentes sindicais dos trabalhadores e dos empregadores.
A decisão adotada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados juntamente com os relatores da matéria e os representantes sindicais atendem aos interesses de todos os segmentos sociais interessados em aprofundar a importante questão da Reforma Sindical. Matéria complexa que envolve desde aspectos constitucionais, de regulamentação do art. 8.º da CF/88, até disposições da lei ordinária e ou complementar que normatizem matérias específicas como o custeio sindical e as eleições nas entidades sindicais. A possibilidade que o debate possa ser feito em cada unidade estadual abre campo a que todos os interessados possam aprofundar a análise dos pontos mais controvertidos.
No que se refere ao ponto de partida para o debate, estará dividido entre o posicionamento dos relatores através do substitutivo-Zimmermann e do projeto de lei do deputado Marcelo Barbieri, sem desprezar a contribuição inestimável contida no projeto de lei do deputado Sérgio Miranda (PDT/MG). Temos defendido que uma conjugação destes três textos consolidará uma proposta alternativa para aprovação.
Deve se destacar a importante contribuição da deputada paranaense Dra. Clair consubstanciada em emendas que visam democratizar amplamente a organização sindical. A experiência jurídica e sindical da deputada Dra. Clair também poderá ser agregada durante os debates que serão articulados.
Outro ponto fundamental será a revisão da conduta do Ministério do Trabalho e Emprego neste debate. Os erros e equívocos cometidos na fase de debates do Fórum Nacional do Trabalho devem ser corrigidos através de uma participação dos representantes do governo federal de modo isento e sem tentar condicionar a linha propositiva. Neste sentido, deve ser convocado a Comissão Nacional do Direito e Relações do Trabalho para retomar o debate da matéria e contribuir para o avanço das soluções necessárias a conclusão do tema.
Dificuldade adicional ocorrerá no ano próximo em decorrência do processo eleitoral. Entretanto, será possível no período de março a julho intensificar as reuniões nos Estados para, em seguida, retomar a elaboração de um substitutivo alternativo.
No que se refere às entidades sindicais dos trabalhadores paranaenses, estiveram presentes nos debates na Câmara dos Deputados, contribuindo significativamente para o desfecho adotado. O Fórum Sindical dos Trabalhadores do Paraná sempre teve uma presença ativa, inclusive encaminhando emendas e atuando constantemente nas diversas frentes em que vem ocorrendo o debate.
De nossa parte, vamos continuar participando nesta nova etapa, quer através das entidades sindicais, como neste espaço cedido para a informação e divulgação das idéias sobre o tema. Esta orientação visa possibilitar que todos aqueles que estão envolvidos possam manifestar-se contribuindo para a concretização de uma nova estrutura e fundamentação da organização sindical.
Edésio Passos é advogado, membro do IAB e da ABRAT, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT/PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br
