O debate sobre o projeto da reforma trabalhista pretendida pelo governo deverá ser bastante intenso, dada a natureza apaixonante do tema e a gama de sentimentos díspares que desperta nas diversas áreas circunscritas ao universo sindicalista de patrões ou empregados.
A proposta inicial já se encontra no âmbito do Congresso e as primeiras críticas não se fizeram esperar: a reforma fragiliza a base dos sindicatos e a mobilização dos trabalhadores, além de restringir direitos e a autonomia sindical.
Contudo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apontou no projeto dois avanços há muito reclamados, quais sejam o reconhecimento das centrais sindicais e a extinção do imposto sindical. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, por sua vez, chamou a atenção para o exagerado fortalecimento das centrais, advertindo que, como preconiza a reforma, ?as cláusulas de âmbito nacional firmadas em acordos coletivos vão prevalecer sobre as decisões da base?.
Há quem diga que as centrais passam a ter poder para criar, de cima para baixo, sindicatos, federações e confederações – atreladas a seu comando – transformando-se em verdadeiras instituições biônicas.
O sociólogo Ricardo Antunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fez uma ponderação severa ao classificar de ?desastre? o projeto de reforma sindical em análise no Congresso. O mesmo assunto, lembrou, foi ventilado nos governos Collor e FHC, mas não avançou em função do cerrado bloqueio exercido pela CUT, hoje sua principal defensora.
Para o secretário-geral da entidade, João Antônio Felício, o projeto está mais próximo dos pontos que a central sempre defendeu, dentre eles, o reconhecimento das centrais, o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, a exigência de 20% do total dos trabalhadores da base para a formação de sindicato e a eliminação do imposto sindical.
