A reforma da Previdência Social foi discutida durante encontro promovido pela Federação das Entidades de Classes da Área da Justiça e Segurança Pública do Estado do Paraná (Fecasp) e Sindicato de Classes da Polícia Civil (Sinclapol), ontem, em Curitiba. O objetivo era apresentar aos policiais civis, militares e servidores penitenciários as principais mudanças propostas pelo governo federal em relação à reforma da Previdência.
“Não somos contra a reforma previdenciária, mas sim como está sendo proposta”, apontou o assessor jurídico do Sinclapol, Paulo Martins. A cobrança dos servidores inativos é um dos pontos mais polêmicos. “Eles já contribuíram a vida inteira. Não é justo que continuem pagando mesmo depois da aposentadoria”, defendeu Martins, acrescentando que até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, é contra a taxação.
Também a redução do valor pago à pensionista – hoje é integral, mas passaria para 70% com a reforma – está desagradando os servidores. A proposta de estabelecer a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos – 60 anos para homens e 55 para mulheres – é outro ponto polêmico. “Há conquistas do setor privado, como o aviso-prévio, FGTS, seguro-desemprego, que o setor público não tem direito. Cada qual tem benefícios inerentes às suas necessidades”, comentou Martins.
Para ele, o governo federal tem mostrado números exagerados que culpam a previdência pública como a responsável pelo déficit previdenciário. “Alguns especialistas dizem que as contas estão bem equilibradas. O que o governo quer é que a reforma seja aprovada a toque de caixa. Em um mês não é possível estudar e aprovar a reforma previdenciária”, completou.
Carta
Uma carta deverá ser encaminhada a deputados federais, senadores, governadores e ao presidente da República, na semana que vem, mostrando a insatisfação da categoria. “Não aceitamos que um governo que foi eleito propondo mudanças tome medidas prejudiciais ao setor público”, falou o ex-presidente do Sinclapol, Luis Bordenowski, acrescentando que os direitos dos servidores públicos estão garantidos na Constituição Federal.
