O presidente Lula vem sinalizando que não haverá reforma da Previdência em 2007. O vice-presidente José Alencar, seu companheiro pela segunda vez nas eleições majoritárias e voz discordante por diversas vezes, mais uma vez esteve em posição contrária à de Lula. Alencar acha que deve haver uma reforma da Previdência, posição da qual partilha a maior parte das forças situacionistas e também da oposição.
O problema de sempre é o déficit do INSS, que arrecada muito menos do que gasta em custeio e benefícios para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.
Esse déficit está sendo calculado em R$ 42 bilhões neste ano e terá de ser coberto, como os anteriores, pelo Tesouro Nacional.
A meta considerada correta, e que deveria ser alcançável depois de uma reforma, seria a Previdência ser auto-suficiente, captando de seus contribuintes as importâncias de que necessita para assistir à sua clientela. Um sonho, ou melhor, um pesadelo, pois parece impossível que tal ocorra aqui e alhures. Os sistemas previdenciários, mesmo dos países ricos, passam por severas crises de liquidez e os governantes buscam soluções que em geral significam redução dos benefícios e busca de novas fontes de recursos que não sejam os do Tesouro. Isso acontece, por exemplo, na Alemanha e na França. A auto-suficiência do sistema está cada vez mais longe, pois cresce a população, aumenta sua expectativa de vida e cada dia menos contribuintes têm de sustentar mais aposentados e pensionistas. Mas há os que entendem que é perfeitamente normal e justo que o Tesouro subsidie o sistema previdenciário; é o Estado cumprindo sua função social.
Lula sempre pertenceu ao grupo que sonhava com uma reforma da Previdência que livrasse o Tesouro do ônus de financiar o déficit do sistema. Lembremo-nos que foi por assim pensar e nisto discordar que alguns petistas importantes, como Heloísa Helena, deixaram o PT e fundaram o PSOL. Agora, Lula parece pensar o contrário e concordar com os que dele antes discordaram e por ele foram punidos. O presidente disse que ?a Previdência, se você comparar o que ela recebe dos trabalhadores e dos empresários e se você analisar o que recebem os trabalhadores que pagam a Previdência, o déficit é muito pequeno. Ora, o déficit é um déficit muito mais do Tesouro do que da Previdência?.
O presidente lembrou que nesta conta deficitária está incluído o pagamento de benefícios de sete milhões de trabalhadores rurais que entraram no sistema pela Constituição de 1988, mesmo sem terem contribuído com a Previdência. O INSS também arca com os custos de benefícios sociais, com a Lei Orgânica da Assistência Social e os estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Para Lula, quando o Congresso aprovou essas medidas, ?aumentou o gasto do Tesouro Nacional. Jogar isso na Previdência é uma injustiça com a Previdência Social?, disse.
A nova posição de Lula parece ser a de consertar a Previdência acabando com a sonegação e com o pagamento indevido, inclusive para beneficiários fantasma, o que vem se tornando parcialmente possível com as medidas fiscais que estão sendo tomadas e o censo que leva até a cortar o pagamento de benefícios dos que não se recadastram. E muitos não se recadastram porque estão em situação irregular ou até já morreram.
