O ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou que a reeleição com a permanência do candidato no cargo é perigosa. Tal situação pode desvirtuar e desequilibrar a disputa eleitoral. Não se trata, é claro, de uma tomada de posição contra Lula, mas de uma opinião crítica sobre o próprio instituto da reelegibilidade, que já valeu para Fernando Henrique Cardoso e hoje vale para o atual presidente e servirá para outros governantes que, no futuro e se a legislação não for modificada, buscarem a reeleição sem desincompatibilizar-se.
O ministro Marco Aurélio frisou que ?não fazia parte da nossa cultura jurídica, do nosso sistema, a reeleição. Eu creio que a reeleição com a permanência no cargo se torna perigosa, em termos de desvirtuamento, de desequilíbrio até mesmo na disputa eleitoral?.
Embora não seja um libelo contra a atuação do presidente Lula como candidato à reeleição, é evidente que o presidente do TSE vai buscar subsídios para sustentar a sua tese. ?Agora mesmo – disse ele – temos julgado no TSE representações. Antes do período da propaganda, nós já temos extravasamentos. E isso não tem sido proclamado por mim, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral.? Ele não relaciona a reeleição com a corrupção no meio político, mas parece evidente que num ambiente contaminado o abuso do poder pode beneficiar o candidato situacionista em prejuízo dos demais que concorram sem contarem com os privilégios de mandatos.
Sobre a corrupção, disse Marco Aurélio que ?nós não avançamos culturalmente. Vingou durante um bom período o sentimento da impunidade. Hoje não. Hoje, os que cometem um desvio de conduta são processados e apenados?. Para ele, isso implicará num avanço cultural.
Embora desejável, é difícil partilhar do otimismo do ministro. É certo que a cultura da impunidade e a condescendência com o ilegal, o irregular e até com certos crimes, ainda desenha a imagem ética do nosso ambiente político. E a nação, de tanto ver esse quadro de frouxidão moral, tende a relevar o que seria ideal que condenasse com veemência. A posição do presidente do TSE é de quem aceita, sem aplaudir, o quadro atual porque entende que alguns avanços têm sido obtidos. Dentre eles a minirreforma eleitoral que a Corte que preside entendeu que deve ser aplicada apenas parcialmente nas eleições deste ano. Que se trata de um passo adiante, não há dúvida. Mas a distância a ser percorrida é tão grande que não podemos nos conformar com uma legislação que apenas proíbe distribuição de bonés e camisetas e algumas coisas mais. Diríamos que inibe a ação corruptora através do corte do supérfluo, sem proceder a uma cirurgia profunda que imponha a moralidade nos pleitos e disto resultem instituições políticas conduzidas de forma ética.
Temos de admitir que a ação de um presidente em pleno exercício do cargo e o eleitoreirismo que possa estar fazendo com o uso do poder podem se confundir. E se confundem, tanto mais quando o governante não costuma agir eticamente e coloca os seus interesses eleitorais e partidários acima do interesse público, que tem a obrigação de implementar e defender.
