As centrais sindicais iniciaram uma campanha unificada pela redução da jornada de trabalho. Reivindicam que essa jornada baixe de 44 horas para 40 horas semanais, com a eliminação do mecanismo do banco de horas e das horas extras. A idéia, que se sustenta em certos cálculos matemáticos, é que essas providências gerariam 2.847.043 empregos no Brasil, de acordo com estudo do Dieese. Tal estudo foi realizado com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Cálculos matemáticos, porque uma providência como esta tem variantes que podem escapar aos que a propõem. No ano passado, segundo a Rais, 18.314.855 trabalhadores com carteira assinada tinham jornadas entre 41 e 44 horas por semana. O Dieese entende que, limitando a jornada em 40 horas, 3,97 horas de cada um desses trabalhadores ficariam disponíveis para outro trabalhador. Para manter o mesmo nível de produção, seria imperioso contratar mais 1.817.749 trabalhadores.
A eliminação das horas extras gerariam mais 258.736 postos de trabalho com carga de 44 horas. Mas a campanha pela redução da jornada envolve o corte de 4 horas na atual jornada legal, uma redução de 9,09%.
Os empresários são contra a proposta. Eles alegam que a redução oneraria as empresas empregadoras, que arcariam com o conseqüente aumento dos custos. Há pelo menos uma central sindical que acha que o aumento dos custos deveria ser coberto pelo governo, ou seja, pela sociedade como um todo. Alegam ainda os empresários que a jornada menor diminuiria a competitividade da indústria nacional. A Confederação Nacional das Indústrias informa que a participação dos salários no custo das indústrias, em 1999, era de 22%. A redução proposta de 9,09% representaria um aumento do custo total de 1,99%. O Dieese contra-ataca, dizendo que com menor jornada os trabalhadores serão mais produtivos. E em pouco tempo o aumento de custos será absorvido. Para surpresa dos reivindicantes, o governo federal encampou a idéia de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, propondo que a incluirá na reforma trabalhista.
Quando falamos em cálculos matemáticos lastreando a idéia e seus benéficos efeitos, não desprezamos experiências anteriores, mas consideramos a situação econômica atual do País. Há, de fato, muitos trabalhadores sem emprego. Um recorde. Mas a verdade é que a indústria, o comércio e mesmo o setor de serviços passam por apertos conhecidos, havendo inclusive retração de negócios. A redução da jornada de trabalho, que pode ser uma boa solução, deve considerar esta situação, montando cenários como uma maior rotação de mão-de-obra e a contratação de novos empregados, com salários mais baixos, uma forma de reduzir os custos. Outro cenário ainda menos desejável é a redução da jornada de trabalho seguida da redução da produção, não por falta de mão-de-obra, que, utilizada por menor tempo, será mais produtiva. Mas em razão da carência de outros insumos que não o trabalho. O capital escasso, por exemplo, ou os juros elevados, do que reclamam com razão os empresários.
De qualquer forma, desde que o governo encampou a redução da jornada de trabalho, ela perdeu aquele caráter meramente reivindicatório para transformar-se em ingrediente de uma nova legislação patrocinada pelo Estado. E, aí, valem estudos bem profundos, para que não se crie um benefício que, afinal, virará prejuízo para o setor produtivo e os trabalhadores.
