Brasília ? O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), garantiu que serão incluídos na proposta orçamentária para 2006 os recursos necessários para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre em vigor no ano que vem.
"É uma emenda constitucional [o Fundeb] que ainda não foi votada, mas já temos mecanismos técnicos e orçamentários para garantir R$ 1,1 bilhão ao fundo", disse o deputado, que hoje (28) se reuniu com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para garantir o compromisso de que o recurso estará previsto no orçamento.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, prevista para terminar no dia 14 de janeiro.
Pela manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo a deputados e senadores para que aprovem o Fundeb em janeiro, antes da votação do Orçamento Geral da União de 2006. O presidente explicou que, se o fundo for aprovado depois do orçamento, os recursos previstos para serem gastos no próximo ano com o Fundeb só poderão ser aplicados em 2007.
Com estimativa de duração de 14 anos (2006 a 2019), o Fundeb será implementado de forma gradativa. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo, até o quarto ano de vigência, é atender 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões provenientes da União.
