O montante de R$ 5,2 bilhões que o governo se comprometeu a repassar, em 2005, aos Estados e municípios a título de compensação de perdas com a desoneração de exportações será dividido, no Orçamento da União, em três parcelas. A primeira , de R$ 3,4 bilhões, refere-se às compensações da Lei Kandir propriamente dita, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados.
A segunda parcela, no valor de R$ 900 milhões, também compensa perdas com a desoneração de exportações, mas leva em consideração, no rateio dos recursos, uma regra especial criada no ano passado por medida provisória, que beneficia os Estados com maior saldo na balança comercial. A terceira parcela, também de R$ 900 milhões, corresponde exatamente ao acréscimo de recursos que o governo fará em 2005, em relação a 2004, e sua distribuição será feita de acordo com um critério misto, que leva em consideração um peso de 77% correspondente aos critérios da Lei Kandir e de 23% aos da medida provisória.
O repasse efetivo dessa terceira parcela dependerá de uma medida provisória que o governo se compromete a editar nos primeiros dias de janeiro, segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
Durante as negociações de ontem em torno dos repasses para compensação da desoneração de exportações, o governo chegou a propor que a liberação da terceira parcela ficasse condicionada à confirmação da receita prevista no Orçamento. Mas esta condicionante não foi aceita pelos Estados e, a princípio, teria sido retirada pelo governo. Mas, na prática, a verificação dessa vinculação dependerá do texto da MP. Em tese, enquanto isso não for definido, os recursos orçamentários adicionais estarão passíveis de contingenciamento pela equipe econômica do governo.
No relatório final, para atender o acréscimo de R$ 900 milhões de repasses aos Estados exportadores, o senador Romero Jucá chegou a promover um corte linear de 6% nas emendas coletivas, o que lhe garantiu R$ 500 milhões. Mas, mesmo depois desse ajuste, as bancadas estaduais e regionais acabaram contempladas com R$ 7,77 bilhões do Orçamento, ou seja, R$ 200 milhões acima da primeira versão do relatório final.
