O ministro Caputo Bastos é o relator do recurso em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta a multa que lhe foi imposta pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ter pedido voto em favor da candidata derrotada do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. O recurso foi ajuizado pela Procuradoria-Regional da União, 3ª Região (São Paulo/Mato Grosso do Sul).
O presidente foi multado em R$ 50 mil pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, por fazer discurso na inauguração de obra pública na Avenida Radial Leste, no dia 18 de setembro passado, realizada pela prefeitura municipal com a participação de recursos federais. No recurso, a procuradoria, que é vinculada à Advocacia Geral da União, sustenta que não existe norma que proiba a manifestação de qualquer pessoa, inclusive, o chefe da Nação, sobre sua opção eleitoral em evento oficial em que seja lícita sua presença. O relator do recurso pediu que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifeste sobre o assunto. As informações são do site TSE/DF.
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