Recurso de Janene é rejeitado e cassação vai a plenário

O deputado José Janene (PP-PR) perdeu hoje o seu último recurso na Câmara contra a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética. Seu processo seguirá para a votação no plenário, última etapa do julgamento. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o pedido do deputado para anular a aprovação do parecer do conselho.

O processo do deputado estará pronto para ser votado pelo plenário da Câmara no segundo período de esforço concentrado, marcado para a primeira semana de setembro. A data para o julgamento será definida pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), levando em consideração o quórum no plenário, que precisa ser alto. Para cassar o mandato parlamentar são necessários 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados.

Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Em sua defesa, Janene, ex-líder do PP na Câmara, argumenta que o partido recebeu R$ 700 mil do PT para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pela Justiça Eleitoral e depois preso pela Operação Sanguessuga, que apurou a venda superfaturada de ambulâncias com recurso do Orçamento. O processo contra Janene é o último dos 19 deputados acusados pela CPI dos Correios de envolvimento no esquema do mensalão.

Até agora, foram cassados os deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), e o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE). Renunciaram a seus mandatos para fugir a processos de cassação os deputados Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). Foram absolvidos os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).

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