A nova versão da chamada MP do Bem, que está em negociação entre o relator da medida, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), e o governo, deverá elevar o limite de faturamento para que uma empresa entre no Simples, o sistema unificado de tributação.
Mas estará longe dos valores propostos por Mattos, que resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 1,5 bilhão, nas contas da Receita Federal. Hoje (28), o deputado passou três horas discutindo cada tópico de sua nova versão com autoridades dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Casa Civil.
Dois novos encontros deverão ocorrer até terça-feira, quando Mattos espera encaminhar seu relatório à Câmara dos Deputados. A pressa se deve ao fato de que, se o relatório não for encaminhado à mesa da Câmara até o dia 26, a MP do Bem trancará a pauta de votações de outros projetos.
"Como era de se esperar, a Receita Federal se opôs a todas as medidas que poderiam elevar a renúncia fiscal da MP do Bem", afirmou Mattos, ao deixar a Fazenda. "Mas, do ponto de vista do mérito das propostas, quase nada foi recusado, o que me pareceu positivo."
Segundo Mattos, é possível que várias de suas propostas sejam flexibilizadas, a exemplo do aumento do teto para a inclusão de empresas no Simples. Sua sugestão inicial seria aumentar esse limite de faturamento anual de R$ 120 mil para R$ 200 mil, para microempresas, e de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões, para as de pequeno porte.
Nesse caso, o deputado insistiu para que a Receita apresente na próxima reunião, detalhadamente, sua estimativa de renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão para que possa ser negociado um teto menor. Para ele, a MP não pode deixar de trazer essa correção. "Se não a fizermos, o plenário a fará", argumentou.
Na reunião de hoje, não houve acordo sobre os pontos centrais da nova versão da MP do Bem feita por Mattos: a desoneração de tributos federais para os investimentos na área de energia elétrica; a suspensão do PIS/Cofins para novos investimentos sob a condição de exportarem 50% da produção no primeiro ano, 65% no segundo e 80% no terceiro; a compensação de créditos do PIS/Cofins acumulados pelas empresas exportadoras em um prazo menor que os atuais 24 meses.
Mas, para cada um desses tópicos, Mattos considera possível chegar a um consenso com o governo até o início da semana que vem. Caso contrário, ele deverá arbitrar. "Quero avançar nesses temas. Enquanto não houver um desfecho, mantenho a minha disposição de negociar. Mas, se não houver acordo, vou manter o meu texto", afirmou, convencido de que terá de apresentar um texto capaz de obter a aprovação do Congresso e de não ser vetado, posteriormente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
