Brasília – Dados preliminares da Secretaria da Receita Federal, mostram que 59 milhões de brasileiros fizeram a Declaração de Isento deste ano, relativa a rendimentos tributáveis de até R$ 12,696 mil no ano-base 2004. Os números foram divulgados hoje (1º) pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
A expectativa era de que 60 milhões de brasileiros prestassem contas dentro do prazo, que terminou ontem. Os números finais serão divulgados nos próximos dias, mas o supervisor afirmou que a variação nos números deverá ser pequena, uma vez que a maior parte das declarações já foi contabilizada.
Quem perdeu o prazo de entrega da declaração pode regularizar a situação no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios e é uma cobrada uma taxa de R$ 4,50. Vale lembrar que, ao deixar de declarar por um ano, o contribuinte tem o CPF colocado na condição "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF, e o contribuinte fica sujeito a penalidades da lei, como não poder tirar documentos, nem receber benefícios da Previdência. Também não poderá participar de concursos públicos, nem votar ou ser votado.